Termos

Inboarding, com razão social INBOARDING TECNOLOGIA LTDA (a "CONTRATADA"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.099.701/0001-86, com sede à Avenida Juscelino Kubitschek, nº 350, 2º andar, sala 315, bairro Centro, CEP 89201-100, Joinville-SC.

Ao acessar a Plataforma e aceitar eletronicamente o presente documento, o Cliente declara ter lido e aceito de forma livre, informada e inequívoca, sem reservas, todas as cláusulas e condições, bem como todas as normas de segurança referidas neste instrumento e na Política de Privacidade da Inboarding.

Serviços e Licença de Uso do Software

Natureza dos Serviços: O Inboarding é um sistema exclusivamente voltado para atividades empresariais e tem como objetivo auxiliar o Cliente a implementar melhorias nas práticas de Recursos Humanos da empresa, não sendo garantido ou prometido a esta o alcance de nenhum resultado econômico ou empresarial em seus respectivos negócios presentes ou futuros, a partir do simples uso do Sistema, sendo certo que a prestação dos Serviços configura obrigação de meio e não de resultado.

Serviço de Implementação e Consultoria: Além da contratação dos Planos de uso do Sistema, o Cliente poderá contratar os serviços de Implementação, que abrangem o treinamento sobre o uso e configuração do Sistema, e serviços de Consultoria, com escopo a ser negociado a cada contratação.

Outros Serviços: O Cliente poderá contratar outros serviços prestados pela CONTRATADA por meio dos canais disponíveis em nossa Central de Ajuda, sendo dispensada a emissão do aditivo.

Cadastro e Atualização

Ao se cadastrar o Cliente deverá informar os seguintes dados: CPF/CNPJ, nome completo/razão social, endereço completo, cidade/UF, país, e-mail, nome completo do representante legal, respectivo CPF e e-mail.

O Cliente é responsável por manter sempre atualizado seu cadastro empresarial junto à CONTRATADA, comunicando, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus dados, incluindo, mas não se limitando a endereço, telefone e e-mail para contato.

O Cliente é responsável por todos os atos praticados mediante o uso das credenciais de acesso de todos os usuários vinculados à sua conta.

Da Propriedade Intelectual

Nenhuma das disposições do presente Termo deverá ser interpretada como forma de licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual por qualquer das Partes. Com efeito, cada uma das Partes permanecerá como única e exclusiva titular de seus respectivos direitos de propriedade intelectual.

O cliente não poderá, em qualquer hipótese, por qualquer meio, copiar, reproduzir, traduzir, adaptar, modificar, alienar, vender, locar, sublocar, ceder, transferir, descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma, no todo ou em parte, ou usar a Plataforma para qualquer propósito diverso do que lhe foi especificamente autorizado, tampouco permitir que qualquer terceiro o faça.

As Partes aceitam e concordam que a Plataforma, bem como todas as técnicas, metodologias, modelos e bases de dados, desenvolvidos pela CONTRATADA para a consecução do objeto do presente Contrato, é produto da tecnologia e do conhecimento desenvolvidos pela CONTRATADA, sendo de propriedade exclusiva da CONTRATADA, observada a legislação aplicável. Nenhuma disposição deste Instrumento deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos da CONTRATADA sobre Sistema, tampouco cessão à Cliente dos direitos de propriedade intelectual inerentes a Plataforma.

Ao término da vigência da licença, a Licença será automaticamente cancelada, sendo vedado ao cliente realizar qualquer forma de utilização da Plataforma. O não cumprimento pelo cliente das obrigações estipuladas nesta Cláusula sujeitará o Cliente às penalidades previstas em lei em razão da violação dos direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA.

Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada ao Sistema e aos serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Termo.

Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Termo.

Não obstante o disposto neste Termo, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial, ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a Parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.

A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.

Da Remuneração e Forma de Pagamento

O Cliente deverá pagar à CONTRATADA o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas a CONTRATADA no ato da contratação.

A CONTRATADA poderá, a seu critério, por mera liberalidade, oferecer descontos nos valores dos planos de licenciamento. Neste caso, os descontos serão válidos por até 12 (doze) meses. A CONTRATADA poderá renovar ou não os percentuais de desconto, podendo ainda cancelar os descontos após o período de validade.

Obrigações da Contratada

São obrigações da CONTRATADA, manter disponíveis os serviços contratados durante 24 (vinte e quatro) horas por dia nos 7 (sete) dias da semana, disponível, no mínimo, 99,5% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante o ano de serviço, exceto: (i) durante interrupções planejadas (que serão notificadas pela CONTRATADA com pelo menos 8 (oito) horas de antecedência através de e-mail, ou aviso no Sistema, ou pelo website status Inboarding, e que serão programadas na medida do possível durante os finais de semana, ou horários não comerciais nos dias de semana, ou (ii) qualquer indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou problemas laborais (exceto os que envolvem funcionários da CONTRATADA), falhas ou atrasos do fornecedor do serviço de Internet.

Da exclusão de danos, causados por terceiros: A CONTRATADA não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso ao sistema a partir do acesso ou ao Seu perfil. Também não será responsabilizada a CONTRATADA em virtude de acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, dos arquivos de propriedade do Cliente, quando decorrentes de acesso por terceiros não autorizados em ambiente físico ou virtual externo à Inboarding.

Da limitação de responsabilidade: Fica estipulado que em qualquer caso de prejuízos sofridos por qualquer uma das partes contratantes, a reparação devida pela outra parte não poderá ser superior ao valor total efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência do prejuízo.

Obrigações do Cliente

Além das obrigações previstas neste Termo, caberá ao cliente utilizar o Sistema em sua atividade empresarial nos estritos termos deste Termo, do Termo de Uso do Site e Política de Privacidade, respeitando ainda a legislação vigente e o direito de terceiros.

Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pelos atos praticados pelos usuários, terceiros autorizados pelo cliente para acessar o Sistema através da criação de novos acessos de usuários.

Tomar todas as medidas de segurança para que seu pessoal e/ou terceiros não violem nenhum direito de propriedade intelectual da CONTRATADA, e comunicar à CONTRATADA, imediatamente, em caso de qualquer violação à propriedade intelectual de que venha a ter conhecimento.

Da Proteção de Dados Pessoais

Para utilização dos serviços ora contratados, o Cliente declara que conhece e está de acordo com a Política de Privacidade (https://www.inboarding.co/privacidade/) da empresa Inboarding.

Foro

As partes elegem o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 17 de Janeiro de 2022